Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.

"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

Este dano, todavia, deve corresponder àquele causa por dolo ou culpa grave, devidamente comprovada

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Assédio moral. Reparação por danos morais.

O Exmo. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v. sentença de fls. 196/208, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$15.000,00.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária

Neste sentido está a espessa jurisprudência da Turma, dos Tribunais Regionais, e especialmente do Colendo TST.

Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta

Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa

de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa

Atraso em obras gera dano moral

Inúmeras prorrogações do prazo para a conclusão das obras ocorreram por culpa exclusiva da ré, que

Telemar deve pagar reparação de imóvel danificado após queda de antena de transmissão

Segundo o relator do processo, há nos autos vasta comprovação da culpa da empresa no acidente. O

Acúmulo de areia em via gera vítima e município é condenado

De acordo com a decisão, houve culpa da administração pública pela morte da vítima, uma vez que a

Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância

em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator

Acidente de trajeto. Recurso de revista.

trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?

Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo

destacou que age com culpa o servidor que, no exercício da função, perde o controle de viatura e colide com semáforo

Reconhecida legalidade de ato que cancelou participação de estudante no PAS por não ter comprovado pagamento de inscrição

realizar a prova do Programa, afirmando que a culpa do acontecido seria da agência bancária

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.